1 – INTRODUÇÃO
A CUPCODE investigará e registrará todas as denúncias de abuso recebidas. Quando apropriado, a
CUPCODE poderá tomar medidas se confirmada a violação de quaisquer um dos seus termos de serviço ou
quando necessário caso uma atividade viole as políticas da ICANN ou da Operadora de Registro. A
CUPCODE poderá solicitar à parte denunciante informações adicionais sobre o relatório. No entanto,
deve-se observar que, por questões de privacidade, a CUPCODE não poderá fornecer à parte denunciante
atualizações específicas em resposta ao relatório. Como parte da investigação, poderá ser necessário
validar a denúncia feita pela parte denunciante junto ao cliente da CUPCODE.
Processo para Lidar com Abusos:
WHOIS INCORRETO
Como Enviar uma denúncia
A parte denunciante precisa preencher o formulário de denúncia de WHOIS incorreto disponível em https://www.cupcode.com.br/reportar-abuso.
Insira o nome de domínio e descreva a inconsistência observada no WHOIS.
A parte denunciante deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber respostas da
CUPCODE.
Clique em “Reportar”.
Processo para tratar uma denúncia de WHOIS incorreto
A equipe responsável enviará um comunicado ao REGISTRANTE do domínio solicitando que as informações
do
seu nome de domínio sejam corrigidas no prazo de 7 (sete) dias.
Caso o REGISTRANTE não corrija as informações no WHOIS ou não forneça à registradora provas
suficientes
para comprovar que as informações atuais ou atualizadas estejam corretas, o nome de domínio será
suspenso por inconsistência no WHOIS após o prazo de 7 (sete) dias, conforme estipulado nesta Política de Privacidade.
SPAM
Como Enviar uma denúncia
A parte denunciante precisa preencher o formulário de denúncia de spam disponível em https://www.cupcode.com.br/reportar-abuso.
Insira o nome de domínio e preencha os cabeçalhos e corpo do e-mail de spam. Os cabeçalhos e corpo da
mensagem são as comprovações mais importantes do spam e sem eles não será possível verificar a
denúncia.
A parte denunciante deve inserir seu nome e o endereço de e-mail em que deseja receber respostas da
CUPCODE.
Clique em “Reportar”.
Processo para tratar uma denúncia de spam
A equipe responsável irá verificar os cabeçalhos/corpo do spam para determinar a origem e o tipo de
spam.
Em caso de domínio comprometido/hackeado e primeiro caso de spam promocional, será enviada uma
notificação ao registrante do domínio. Denúncias subsequentes resultarão na suspensão do domínio.
Em caso de phishing / fraudes / distribuição de malware, o domínio será suspenso
imediatamente.
ABUSOS EM CASOS DE DISCURSO DE ÓDIO
Como Registrar uma Denúncia
A parte denunciante precisa preencher o formulário de denúncia de discurso de ódio disponível em https://www.cupcode.com.br/reportar-abuso.
Insira o nome de domínio e descreva detalhadamente o incidente de discurso de ódio. A denúncia deve
conter informações e provas tangíveis para apoiá-la.
A parte denunciante deve inserir seu nome e o endereço de e-mail no qual deseja receber respostas da
CUPCODE.
Clique em “Reportar”.
Processo para Tratar uma Denúncia de Discurso de Ódio
A equipe responsável irá avaliar a denúncia para determinar a natureza e a gravidade do discurso de
ódio.
Se constatarmos que o domínio está de fato promovendo discurso de ódio, será enviada uma notificação
ao
proprietário/responsável do domínio. Se o proprietário/responsável não remover o conteúdo ofensivo, o
domínio e serviços serão suspensos.
Em casos de discurso de ódio graves ou recorrentes, o domínio será imediatamente
suspenso.
FAKE NEWS
Como Registrar uma Denúncia de propagação de notícias falsas
A parte denunciante precisa preencher o formulário de denúncia de fake news disponível em https://www.cupcode.com.br/reportar-abuso.
Insira o nome de domínio e explique detalhadamente o incidente de fake news. A denúncia deve conter
informações e links para provas que confirmem a disseminação de notícias falsas.
A parte denunciante deve inserir seu nome e o endereço de e-mail no qual deseja receber respostas da
CUPCODE.
Clique em “Reportar”.
Processo para Tratar uma Denúncia de Fake News
A equipe responsável irá avaliar a denúncia para determinar a natureza e a veracidade das informações
propagadas.
Se confirmada a disseminação de fake news, será enviada uma notificação ao registrante do domínio. Se
o
registrante não remover o conteúdo falso, o domínio será suspenso de nossa base.
Em casos de disseminação recorrente de notícias falsas, ou alta gravidade das informações
ficticiosas, o domínio será imediatamente suspenso.
ABUSOS ADICIONAIS (phishing / fraudes)
Como registrar uma queixa
O reclamante precisa preencher o formulário de queixa de abuso disponível em
https://www.cupcode.com.br/reportar-abuso.
Digite o nome de domínio e explique em detalhes a queixa. A queixa deve conter informações sobre o
abuso
e evidências para apoiá-la.
O reclamante deve fornecer seu nome e o endereço de e-mail no qual deseja receber respostas da
CUPCODE.
Clique em “Reportar”.
Processo para lidar com uma denúncia de outros abusos
A equipe responsável irá avaliar a queixa para determinar o tipo de abuso.
Se o domínio for comprometido/hackeado, uma notificação será enviada ao registrante do domínio. Se o
registrante não remover o conteúdo inadequado, o nome do domínio será suspenso.
No caso de abuso deliberado, como Phishing / Malware / Fraudes / Pornografia Infantil, o
domínio
será imediatamente suspenso.
Após o envio de um relatório de abuso, o sistema central de tickets da CUPCODE receberá um ticket para
rastrear os relatórios. Cada relatório tem um ID único, usado para fins administrativos internos. Após
a
investigação, esse ID único será usado como referência para responder de acordo com a análise da
CUPCODE
e durante as próximas etapas.
POLÍTICA DE PEDIDOS DE DADOS
Tipos de Pedidos. A CUPCODE recebe os seguintes tipos de solicitações de dados de clientes:
Pedidos de Dados. O pedido de dados é uma solicitação de informações ou documentos de contas de
clientes
em processos de investigações criminais oficiais ou outros processos legais oficiais. Exceto em casos
de
emergência limitados (ver abaixo), a CUPCODE exige que os pedidos de dados sejam feitos por meio de
processos legais formais no sistema jurídico brasileiro, aos quais a CUPCODE responde conforme exigido
por lei. Exemplos de pedidos de dados incluem:
– Intimações
– Decisões judiciais
– Mandados de busca
O processo legal recebido fora do Brasil pode exigir um Tratado de Assistência Jurídica Mútua com o
país.
Outras formas de processos legais como Requisições Investigativas Civis
Pedido de Preservação. Um pedido de preservação solicita à CUPCODE que mantenha os
registros da conta do cliente em relação a investigações criminais ou outros processos judiciais
oficiais. Os pedidos de preservação devem conter as seguintes informações:
– Identificação da(s) conta(s) em questão (conforme descrito ainda na Seção 4 abaixo);
– Identificação da agência investigativa e/ou processos oficiais específicos pendentes (os pedidos
devem
ser redigidos e assinados em papel timbrado pela autoridade policial);
– Garantias de que a agência ou o reclamante estão tomando medidas para obter o processo legal
adequado
para acessar os dados cuja preservação é solicitada à CUPCODE; e
– Um endereço de e-mail e número de telefone válido para retorno.
Pedidos de Emergência. Um pedido de emergência deve ser feito apenas em casos que
envolvam risco iminente de danos corporais graves ou morte. A CUPCODE responde aos pedidos de
emergência
quando acredita, de boa-fé, que tais danos podem ocorrer de fato se não forem respondidos a tempo.
Aviso aos clientes. A CUPCODE tem como política informar os clientes sobre os pedidos
de seus dados, a menos que seja proibido por lei ou por ordem judicial.
Informações a serem incluídas em um pedido. As seguintes informações devem ser
incluídas em um pedido de dados do cliente:
– Nome completo do cliente e endereço de e-mail associado à conta; e
– Nome de domínio e/ou endereço IP associado à conta.
Os pedidos que não contiverem as informações acima mencionadas não serão atendidos pela CUPCODE.
Além disso, a CUPCODE se reserva o direito de solicitar uma cópia da queixa e de qualquer
documentação
de suporte que demonstre como as informações solicitadas estão relacionadas ao processo em andamento e
à
intimação subjacente.
Como enviar um pedido. Todos os pedidos devem ser enviados para a caixa postal no
endereço:
Aos cuidados de: Cupcode Desenvolvimento e Marketing Ltda.,
Rua Alberto Portier, 31 – Apto 21 Bloco 1B
Curitiba, Paraná – Brasil – CEP: 82.560-480
E/OU pelo e-mail: reportar@cupcode.com.br
IMPORTANTE: SE O RECLAMANTE ENVIAR À CUPCODE UMA NOTIFICAÇÃO DE QUALQUER TIPO POR E-MAIL E NÃO
RECEBER
UMA RESPOSTA, É RECOMENDADO ENVIAR UMA CÓPIA DUPLICADA IMPRESSA. O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EM UM FORMATO
ALTERNATIVO AJUDA A GARANTIR QUE ELA SEJA RECEBIDA E ATENDIDA PELA CUPCODE DE MANEIRA OPORTUNA,
EVITANDO
QUE A INSTABILIDADE DA INTERNET E, EM PARTICULAR, A COMUNICAÇÃO POR E-MAIL, QUE ENVOLVE, ENTRE OUTROS,
O
RISCO DE SPAM E OS EFEITOS OCASIONAIS E NÃO INTENCIONAIS DOS FILTROS DE SPAM, IMPEÇAM QUE O DOCUMENTO
CHEGUE À CUPCODE, SEU DESTINATÁRIO.
Taxas. A CUPCODE pode solicitar o reembolso dos custos de responder às solicitações,
conforme permitido por lei, e pode cobrar taxas adicionais pelos custos de responder a pedidos
incomuns
ou onerosos.
Informações disponíveis. Dependendo do tipo de processo legal formal apresentado, a CUPCODE pode
responder com um ou mais dos seguintes tipos de dados:
Informações básicas. A CUPCODE fornecerá, mediante um pedido válido, informações
básicas do assinante que podem incluir os seguintes dados:
– Nome
– Endereços de e-mail
– Data e hora da criação da conta
– Informações de faturamento
– Registros de IP
Conteúdo. A CUPCODE só fornecerá o conteúdo do cliente (como arquivos de sites e
conteúdos de e-mail) mediante um mandado de busca válido emitido por uma autoridade com competência
adequada.
